A taxa de recursos hídricos (TRH) é um instrumento económico-financeiro que traduz o princípio do utilizador pagador, impondo a quem faz utilizações suscetíveis de causar impacto nos recursos hídricos a necessidade de compensar o benefício que resulta dessa utilização, o respetivo custo ambiental e os custos administrativos inerentes ao planeamento, gestão, fiscalização e garantia da quantidade e qualidade das águas.
As entidades gestoras dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais pagam a TRH à autoridade ambiental (Administração de Região Hidrográfica), pela utilização que fazem dos recursos hídricos (por exemplo, a captação de água, a ocupação do domínio público hídrico e a rejeição de águas residuais), mas devem repercutir o respetivo valor no utilizador final, de forma a incentivar uma utilização sustentável do recurso.
Legislação a consultar:
- Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho;
- Despacho n.º 484/2009 do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 8 de janeiro de 2009.
Fonte: Adaptado de ERSAR