1. Política de privacidade
A AdRA - Águas da Região de Aveiro, S.A., com sede na travessa da Rua da Paz, n.º 4, 3850-587 Cacia, Aveiro e, na mesma travessa e número, com o apartado 3144 EC Taboeira, 3801-101 Aveiro, com o número de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 509 107 630, matriculada na conservatória do registo comercial de Aveiro, com o capital social de €17.500.000,00 (dezassete milhões e quinhentos mil euros), doravante designada por AdRA, respeita a sua privacidade e protege as informações pessoais que lhe forem transmitidas.
A privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os Clientes e Utilizadores, em cada momento, constituem um aspeto essencial para a AdRA e da forma como se relaciona com todos os Clientes e Utilizadores
A Adra encontra-se empenhada em proteger a privacidade dos seus Clientes e Utilizadores, assim como, em assegurar a segurança dos dados fornecidos, sempre de acordo com as normas e procedimentos definidos na legislação aplicável, nomeadamente a Lei de Proteção de Dados Pessoais, e com a Política de Proteção de Dados da AdRA.
Sempre que for necessária informação pessoal dos utilizadores e titulares de dados, para efeitos de disponibilização de serviços, o uso dessa informação é descrita nos termos do presente documento e com respeito pela legislação sobre proteção de dados, nos termos do ponto 2 da presente política.
A informação contida no site da AdRA (www.adra.pt) é propriedade da AdRA.
O utilizador deste site não poderá utilizar qualquer software ou aplicação que interfira com o normal funcionamento do mesmo. Não poderá utilizar qualquer aplicação, mecanismo automático ou processo manual para monitorizar ou copiar as suas páginas, sem o prévio consentimento e autorização da AdRA. Não poderá realizar atividades ilegais ou que atentem contra os direitos da AdRA ou dos seus Clientes e Utilizadores.
A AdRA reserva-se o direito de tomar todas as medidas legais que entenda necessárias para salvaguarda dos seus direitos no caso violação ou de tentativa da violação da política de privacidade e utilização do site da Adra, podendo optar por suspender ou bloquear o acesso e a utilização do site, sem que para o Cliente ou Utilizador resulte no direito a qualquer compensação ou indemnização em virtude de tal facto.
O site contém áreas restritas, cujos conteúdos são confidenciais da AdRA, sendo o acesso realizado apenas através de nome de utilizador e código de acesso, não podendo o utilizador usufruir dos mesmos para outro fim sem a necessária autorização. O nome de utilizador e o código de acesso são intransmissíveis e do conhecimento exclusivo do Cliente.
O Cliente deverá assegurar a confidencialidade do nome de utilizador e do código de acesso fornecidos, e não permitir o seu conhecimento por terceiros, fazendo uma utilização rigorosa, responsável, pessoal e assumindo todos os riscos inerentes à sua divulgação indevida.
Os conteúdos apresentados no site da AdRA poderão eventualmente apresentar algum equívoco ou desatualização. A AdRA poderá efetuar, sem pré-aviso modificações ou correções à informação publicada.
2. Alterações de política de privacidade
Este documento pode ser modificado ou revisto a qualquer altura. A alteração pode ser substancial e ter implicações na forma como a AdRA usa os dados pessoais do seu titular, pelo que deve ser sempre consultada em cada acesso.
3. Registo e utilização de informação
Informação pessoal é qualquer informação, relativa a uma pessoa singular identificada ou apta a identificar o titular dos dados; é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Dados de informação pessoal são-lhe pedidos de forma a poder aceder à área reservada ou em formulários de contacto do site da AdRA. Toda a sua informação pessoal será usada para efetivação de registo na base de dados. Em caso de subscrição, os seus contactos são utilizados igualmente para envio das newsletters. O envio de newsletters só é ativado através da seleção da opção respetiva, estando sempre disponível uma opção de anulação de subscrição.
A AdRA pode usar a informação fornecida neste site para satisfazer pedidos de serviços, personalizar a experiência de utilizador do site, mantendo-o atualizado sobre serviços ou outra informação que a AdRA entenda ser pertinente.
Na AdRA, os dados são guardados em servidores e bases de dados, controlados, protegidos e com acesso limitado, podendo ser utilizados por terceiro contratado, no âmbito da prossecução da atividade e objeto social da AdRA.
A AdRA assegura que o terceiro respeita os dados fornecidos, os quais serão utilizados na estrita medida do necessário.
Os terceiros estão ainda obrigados, contratual e legalmente, a pôr em prática as medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger a informação pessoal contra a destruição, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
A AdRA, no âmbito da prossecução de campanhas de cariz social, poderá disponibilizar a terceiros a informação pessoal dos Utilizadores e/ou Clientes, devendo no momento de subscrição das referidas campanhas os Utilizadores e/ou Clientes consentirem a utilização dos seus dados pessoais.
Para além das situações previamente previstas, a AdRA só transmitirá os dados pessoais dos seus Clientes e Utilizadores a terceiros quando a isso for obrigada por força de disposição legal e apenas na exata medida das suas obrigações ou, nos casos em que a lei o permita, se o Cliente ou Utilizador autorizar essa transmissão e for devidamente informado sobre os destinatários dos dados pessoais e as finalidades do tratamento dos dados transmitidos.
A AdRA assegura o compromisso de cumprimento da legislação em vigor em matéria de proteção de dados e privacidade aquando da aquisição de serviços onde é necessária a transferência de dados dos seus clientes e/ou utilizadores.
Salvo nos casos em que o utilizador se tenha previamente identificado através de nome de utilizador e código de acesso, a navegação neste site é feita anonimamente. A AdRA usa uma tecnologia standard denominada cookie para reunir informação acerca do uso do site. Apenas retendo a informação relacionada com as suas preferências, não são, portanto, incluídos quaisquer dados pessoais do Utilizador.
Em todos os casos em que é requerida a informação pessoal do utilizador, a mesma destina-se apenas ao processamento da informação para a qual está a ser comunicada. Essa informação apenas é transferida para os serviços da AdRA, de acordo com a presente política de privacidade.
4. Segurança dos dados
Para evitar a alteração, perda, mau uso, acesso não autorizado ou roubo dos dados de carácter pessoal, a AdRA adotou os níveis de segurança de proteção legalmente previstos, tendo estabelecido os meios e medidas técnicas necessários. Não obstante, devemos informá-lo que em virtude da sua natureza e carácter global as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis. Tratamos a informação fornecida de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade.
Os seus dados pessoais serão conservados durante o período necessário à prossecução da finalidade que motivou a respetiva recolha, nos termos da lei.
Os dados registados nos servidores da AdRA estão sempre protegidos por um nome de utilizador e código de acesso para sua segurança. A AdRA garante a segurança dos dados através de procedimentos físicos, eletrónicos e processuais adequados. Sempre que são introduzidos dados confidenciais, a AdRA utiliza protocolos encriptados (SSL) para aumentar a segurança da utilização. Sem prejuízo desta garantia, a AdRA não pode garantir a segurança da informação que lhe é transmitida, pelo que o titular dos dados deverá assumir todas as precauções para proteger os seus dados pessoais enquanto está a utilizar a Internet, nomeadamente recorrendo códigos de acesso fortes e alterados frequentemente. Assegurando que utiliza um programa de navegação que permita o uso de comunicação SSL.
Reitera-se que os dados pessoais fornecidos são conservados apenas pelo período de tempo estritamente necessário para permitir a prestação do serviço, para o cumprimento das obrigações legais a que a AdRA está obrigada (ex: fiscal), para a prossecução das finalidades da recolha ou do tratamento e para o exercício dos direitos dos Clientes e Utilizadores e o cumprimento das obrigações correspondentes. Após o decurso deste período de tempo os dados pessoais são eliminados pela AdRA.
De acordo com a legislação aplicável, é garantido ao Cliente ou Utilizador, na qualidade de titular dos dados pessoais, o direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados pessoais.
5. Informação complementar
Para esclarecimentos adicionais, poderá contactar o encarregado de proteção de dados através do endereço de e-mail epd.adra@adp.pt;
Para mais informações poderá ainda consultar a entidade nacional competente em matéria de proteção de dados.